O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tirou da pauta da sessão desta quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que diminui a idade penal de 18 para 16 anos. A decisão atende a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e deixa o debate, por enquanto, com os deputados.
Com isso, o assunto passa a ser analisado em uma comissão especial da Câmara. Segundo Alcolumbre, o compromisso é que o texto seja votado ainda em novembro.
“Vou aguardar a Câmara dos Deputados”, afirmou o senador. “Quando chegar aqui, nós vamos votar”, acrescentou.
Por que Alcolumbre retirou a maioridade penal da pauta?
O presidente do Senado justificou a medida como uma forma de manter uma relação pacífica com a Câmara. Ele classificou como razoável o argumento apresentado por Motta.
“Na condição de presidente do Senado, preciso compreender que a ponderação [de Motta] foi razoável. Eu preciso tentar, da melhor maneira possível, manter uma relação pacífica, cuidadosa e atenciosa a uma demanda do presidente da Câmara dos Deputados”, disse Alcolumbre.
Acompanhe também as articulações sobre o comando do Senado.
Qual a relação com a PEC da Segurança Pública?
A negociação passou pela PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), aprovada na terça-feira (3). Parlamentares da oposição defendiam incluir a redução da maioridade penal nesse texto.
O tema aparecia originalmente em duas emendas apresentadas pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE). Alcolumbre, porém, optou por desmembrar a discussão, transformando-as em propostas autônomas para deixá-las fora da PEC aprovada.
Quais propostas sobre maioridade penal estão em discussão?
Atualmente, três textos principais dividem as discussões no Congresso:
- PEC 20/2026 (Camilo Santana): Propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos exclusivamente nos casos de crimes considerados hediondos. Para os demais crimes, a idade mínima permanece em 18 anos.
- PEC 19/2026 (Rogério Marinho): Defende a redução para 16 anos em casos de menor gravidade e estabelece o limite de 14 anos para crimes graves, como hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
- PEC 32/2015 (Câmara): Proposta original da Câmara que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos e crimes violentos (como homicídio doloso e roubo qualificado).
A proposta que tramita na comissão especial da Câmara é analisada em conjunto com outras PECs que abordam o mesmo tema.
O que acontece agora com a proposta?
O próximo passo cabe aos deputados, que discutem o tema em comissão especial. Pelo compromisso relatado por Alcolumbre, o relator da proposta na Câmara deve apresentar e votar o parecer ainda neste mês de novembro.
Depois disso, o texto segue para o Senado. Alcolumbre afirmou que a Casa vai votar a proposta assim que ela for deliberada e enviada pelos deputados.
