Você sabe o que é o voto distrital misto? Trata-se de um sistema eleitoral em que o eleitor dá dois votos para o mesmo cargo. Um vai para um candidato do seu distrito e o outro, para um partido. Cada modalidade define metade das vagas em disputa.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) articulada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê a adoção desse modelo no lugar do sistema proporcional. O debate ganhou força no Congresso após o resultado das eleições gerais, com partidos do Centrão à frente da discussão.
Quais eleições mudariam e quando?
A PEC abrange as eleições para deputados federais, estaduais e distritais, além de vereadores. As regras para presidente, governador, prefeito e senador permaneceriam as mesmas.
Se aprovada, a proposta prevê duas etapas:
- 2030: período de transição, com possibilidade de adoção temporária do modelo conhecido como “distritão”.
- 2034: adoção integral e obrigatória do voto distrital misto em todo o país.
Como funcionariam os dois votos na urna?
Para entender a divisão, imagine como seria a eleição para as 46 vagas de deputado federal do Rio de Janeiro. Nesse exemplo, 23 cadeiras seriam preenchidas nos distritos e as outras 23, pelo voto nos partidos.
Primeiro voto — candidato do distrito
A Justiça Eleitoral dividiria o estado em 23 distritos com base no número de habitantes. Cada partido poderia lançar um candidato por distrito. O eleitor escolheria entre os nomes da sua região, e o mais votado ali ficaria com a vaga.
Segundo voto — lista do partido
Antes da eleição, cada partido divulgaria uma lista fechada, com os candidatos em ordem de prioridade. Na urna, o eleitor escolheria a legenda. Se um partido recebesse votos suficientes para conquistar dez cadeiras, por exemplo, os dez primeiros nomes da lista seriam eleitos.
Por que o Centrão defende a mudança?
O resultado das eleições gerais colocou o PL na posição de maior bancada da Câmara, com 121 cadeiras. Na avaliação de partidos como Republicanos, PP e MDB, a polarização e o alcance das redes sociais reduziram o espaço de candidatos com atuação regional.
Pelo sistema proporcional atual, uma votação expressiva de um candidato ajuda a legenda a eleger outros nomes. Com a PEC, partidos do Centrão buscam reduzir o peso dos chamados puxadores de votos, entre eles parlamentares que conquistam eleitores nas redes sociais em todo o estado.
Quais são os argumentos a favor e contra o voto distrital misto?
O que dizem os defensores?
- Campanhas mais baratas. Concentrar a campanha em uma região pode reduzir os gastos com deslocamento, comícios e publicidade.
- Cobrança mais direta. O eleitor saberia quem representa seu distrito e a quem recorrer para cobrar atenção a demandas locais, como saúde e infraestrutura.
O que dizem os críticos?
- Pressão de facções e milícias. Parlamentares alertam que grupos armados poderiam usar o controle de determinados territórios para coagir eleitores e dificultar a concorrência.
- Dificuldade para candidaturas com apoio disperso. Representantes de grupos negros, indígenas e LGBTQIA+, assim como de causas ambientais, podem ter apoio em várias partes do estado e ainda assim ter dificuldade para vencer em um distrito.
- Mais poder para as direções partidárias. Como a posição na lista define quem tem prioridade para ocupar as vagas conquistadas pela legenda, críticos temem que as cúpulas favoreçam nomes já estabelecidos e dificultem a renovação.
O que falta para a PEC ser aprovada?
Na Câmara, a proposta precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial antes de ir ao plenário. A aprovação exige 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos em cada Casa.
O PL resiste à mudança por temer perder força na Câmara. O PT e outros partidos de esquerda veem com cautela a possibilidade de alterar as regras para enfraquecer um adversário. Hugo Motta busca uma redação que permita construir um acordo entre as bancadas.
