O Senado pode votar nesta quinta-feira (12) o projeto de lei complementar que reúne as medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo federal. Pelas estimativas apresentadas, o pacote tem potencial para gerar economia de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027, ao restringir o avanço das despesas e reforçar o controle sobre os gastos públicos.
A votação, porém, não está garantida. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, afirmou que a análise pode ficar para a semana que vem caso os líderes partidários peçam mais prazo para examinar o texto ao longo do dia.
Por que a votação do ajuste fiscal pode ser adiada?
Senadores de oposição se mostraram contrários à urgência dada à proposta. Diante da resistência, Alcolumbre suspendeu a sessão, mas garantiu que o quórum será mantido para a sessão desta quinta.
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O presidente do Senado defendeu o projeto. Segundo ele, a medida responde a uma cobrança de muitos parlamentares pelo equilíbrio entre o que o Estado arrecada e o que gasta.
“É um projeto que resolve um problema que a unanimidade do Brasil deseja em relação ao Estado brasileiro. O impacto do projeto é de quase R$ 60 bilhões”, declarou.
Quem apresentou o projeto?
O texto foi apresentado na quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso. Em seguida, o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), levou a proposta à apreciação do Senado.
Para Wagner, a iniciativa representa “relevante avanço em direção a uma reforma visando à modernização do orçamento público, de modo a combinar entregas à sociedade e responsabilidade fiscal”.
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um substitutivo com “ajustes de texto com vistas ao aperfeiçoamento da proposição”. Os detalhes do pacote já haviam sido mostrados quando o governo propôs o ajuste de até R$ 60 bilhões.
O que muda nos gastos do governo?
Uma das principais medidas é uma trava extra para as despesas. Se as projeções apontarem risco de o governo não atingir o limite inferior da meta fiscal, o crescimento real dos gastos federais em 2027 poderá ser limitado a 2%. Pelo arcabouço fiscal em vigor, esse teto é de 2,5%.
Com a redução, outros R$ 12,8 bilhões do Orçamento podem ser contidos. O bloqueio não poderá ser desfeito ao longo do ano, nem mesmo se a arrecadação melhorar, para evitar que recursos liberados depois comprometam a meta.
O projeto também mexe em outras frentes:
- Benefícios fiscais: corte linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos tributários dados a setores econômicos;
- Compensações tributárias: limite ao uso de créditos que empresas têm com a Receita Federal para pagar impostos;
- Supersalários: revisão de privilégios e de gastos considerados excessivos;
- Contingenciamento: ampliação dos instrumentos para bloquear despesas ao longo da execução do Orçamento.
Para a equipe econômica, rever os incentivos pode elevar a arrecadação e reduzir distorções na concessão desses benefícios. Para saber quem pode ser afetado pelo ajuste fiscal, o site preparou um levantamento.
Há ainda uma mudança no cálculo do piso constitucional da saúde. O governo quer retirar da base da Receita Corrente Líquida (RCL), que define o mínimo a ser aplicado no setor, as receitas extraordinárias da exploração de petróleo e gás. A regra, temporária, já vale em 2026, e o projeto busca estendê-la até 2030.
Qual é a meta fiscal do governo para 2027?
O pacote integra o plano do governo de obter, em 2027, um superávit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 73,2 bilhões. O resultado primário mede o saldo entre o que o governo arrecada e o que gasta, sem contar os juros da dívida pública.
A equipe econômica pretende manter o ajuste nos anos seguintes e espera chegar a um superávit de 1,5% do PIB em 2030. Para isso, avalia que será preciso melhorar o resultado primário e reforçar os mecanismos de controle das despesas.