O governo federal apresentou nesta quarta-feira (11) um pacote de ajuste fiscal que pode economizar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. As medidas foram detalhadas pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional.
As propostas serão reunidas em um projeto de lei complementar (PLP), negociado com lideranças do Senado. O objetivo, segundo membros do governo federal, é conter despesas, elevar a arrecadação e ajudar no cumprimento da meta fiscal do próximo ano.
O que prevê o pacote de ajuste fiscal?
De acordo com Moretti, o conjunto mistura ações para aumentar receitas e racionalizar gastos, preservando os gastos essenciais para garantir direitos sociais.
“Entre medidas de receitas e medidas de despesas, sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam aqueles resultados que são pretendidos e até rever alguns privilégios, como, por exemplo, a questão dos supersalários”, disse o ministro.
Entre os pontos em discussão estão:
- Corte linear adicional de 10% em isenções e incentivos tributários concedidos a setores econômicos;
- Limite ao uso de créditos que empresas têm com a Receita Federal para pagar tributos;
- Revisão de supersalários e de despesas vistas como excessivas;
- Reforço dos instrumentos de bloqueio de gastos ao longo da execução do Orçamento.
Na avaliação da equipe econômica, rever os benefícios tributários pode melhorar a arrecadação e corrigir distorções na concessão desses incentivos.
Como funciona a nova trava de gastos?
Um dos destaques é um mecanismo extra de contenção. Se as projeções apontarem risco de não cumprir o piso da meta fiscal, o crescimento real das despesas federais em 2027 poderá ser limitado a 2%, abaixo dos 2,5% hoje permitidos pelo arcabouço fiscal.
A diferença pode representar uma contenção extra de R$ 12,8 bilhões no Orçamento. Esse bloqueio não poderá ser desfeito durante o ano, nem se a arrecadação melhorar, para evitar que recursos liberados depois comprometam a meta.
O projeto também pretende prorrogar até 2030 uma regra temporária, já aplicada em 2026, que retira receitas extraordinárias de petróleo e gás da Receita Corrente Líquida (RCL), base usada para calcular o piso constitucional da saúde.
“No fundo, estamos fazendo algo bem razoável, que é retirar as receitas extraordinárias em relação ao óleo do cômputo do piso de saúde e aí, de novo, se trata de uma racionalização de despesa”, afirmou Moretti.
O ministro estimou ainda que manter dois mecanismos fiscais já aprovados pelo Congresso pode poupar cerca de R$ 9 bilhões no próximo ano.
“Para o ano que vem, esses gatilhos podem gerar uma economia de R$ 9 bilhões, que na prática traz mais capacidade para acomodar o conjunto das despesas dentro do orçamento”, declarou.
Qual é a meta fiscal do governo para 2027?
O pacote faz parte do plano para atingir superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, o equivalente a R$ 73,2 bilhões. O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida. Para 2030, a expectativa é chegar a um superávit de 1,5% do PIB.
Na audiência, Moretti admitiu que o alto grau de vinculação do Orçamento reduz a margem de manobra do governo, mas lembrou que parte dos gastos obrigatórios garante direitos, como a valorização do salário mínimo. Segundo ele, a ideia é equilibrar as contas preservando os pisos de saúde e educação.
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Como será a tramitação no Congresso?
O projeto será apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), que também cuida da relatoria do Orçamento de 2027. Como se trata de lei complementar, o texto precisa passar pela Câmara e pelo Senado.
O governo aposta na articulação com os senadores para aprovar as medidas ainda em 2026.