O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu neste sábado (21) o ajuste fiscal do governo e rebateu críticas de setores do mercado financeiro e da própria esquerda. Durante uma transmissão com o deputado André Janones, o presidente negou que pretenda cortar recursos da saúde, da educação ou do salário mínimo.
“Não é o sistema financeiro que vai me ensinar a dirigir o país. Quem vai me ensinar a dirigir o país é o povo”, afirmou.
A declaração ocorre após o Senado concluir, na quarta-feira (18), a aprovação do pacote fiscal. O projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. A discussão envolve uma pergunta que vai além de Brasília: como essas mudanças podem afetar o bolso e os serviços utilizados pelos brasileiros?
O que é ajuste fiscal?
Ajuste fiscal é um conjunto de medidas para melhorar a relação entre o dinheiro que o governo arrecada e o que gasta. Pode envolver contenção de despesas, aumento de receitas e revisão de benefícios tributários.
Portanto, o termo não significa apenas cortar programas sociais. Reduzir privilégios, rever isenções e combater irregularidades também são caminhos possíveis.
Um dos indicadores dessa discussão é o resultado primário: a diferença entre receitas e despesas, sem considerar os juros da dívida pública. Quando o governo arrecada mais do que gasta, há superávit primário. Na situação inversa, existe déficit.
O que prevê o ajuste fiscal do governo Lula?
Conhecido como “plano Moretti”, em referência ao ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o Projeto de Lei Complementar 299/2026 combina medidas sobre gastos e arrecadação.
Entre os principais pontos aprovados pelo Senado estão:
- Crescimento das despesas: quando determinados mecanismos de contenção forem acionados, o limite de crescimento dos gastos acima da inflação cai de 2,5% para 2%.
- Benefícios tributários: o texto eleva de 10% para 20% o parâmetro de redução de determinados incentivos, com exceções.
- Compensações de tributos: permite restringir determinadas operações em que empresas usam créditos para abater impostos e contribuições devidos.
- Repasses federais: altera o calendário de pagamentos de compensações previdenciárias e de valores relacionados à Lei Kandir.
- Supersalários: estabelece prazo de 60 dias para o Congresso regulamentar verbas que permitem remunerações acima do teto do serviço público.
Outra medida estende até 2030 a exclusão de receitas extraordinárias do petróleo da base de cálculo de despesas vinculadas à receita corrente líquida, como o mínimo federal da saúde.
O pacote ainda não virou lei. A Câmara prevê iniciar a discussão na segunda-feira (23). Depois da aprovação legislativa, o texto precisa passar pela sanção presidencial.
Como o ajuste fiscal afeta a vida dos brasileiros?
Os efeitos dependem do tamanho das medidas, da velocidade de aplicação e de quais setores assumem o custo. Algumas consequências podem aparecer rapidamente; outras dependem da reação da economia.
Juros e financiamentos
Defensores do ajuste argumentam que contas públicas mais sustentáveis podem reduzir a percepção de risco sobre o país e contribuir para juros menores.
Para as famílias, isso pode favorecer empréstimos e financiamentos mais baratos. A redução, porém, não é automática: inflação, cenário internacional, inadimplência e decisões do Banco Central também influenciam o crédito.
Serviços públicos
Se a contenção atingir recursos de funcionamento ou expansão dos serviços, a população pode enfrentar dificuldades mesmo sem a extinção de programas.
Por exemplo, adiar a compra de equipamentos ou a ampliação de equipes pode prejudicar o atendimento. Esses são possíveis efeitos de uma restrição orçamentária, não consequências já confirmadas do pacote.
Na saúde, o Conselho Nacional de Saúde criticou a mudança na base de cálculo do piso. Excluir determinadas receitas pode diminuir o mínimo obrigatório em comparação com o cálculo que incluísse esses valores.
Isso não significa necessariamente gastar menos que no ano anterior, mas reduz a obrigação mínima nessa comparação. O governo pode aplicar acima do piso.
Emprego e investimentos
Adiar uma obra pública economiza recursos no momento, mas também pode reduzir encomendas a fornecedores e oportunidades de trabalho.
Uma contenção intensa e rápida pode enfraquecer a atividade econômica. Por outro lado, defensores do ajuste sustentam que maior previsibilidade das contas favorece investimentos no médio prazo.
O resultado depende das despesas atingidas e da situação da economia quando as medidas entram em vigor.
Impostos e preços
A redução de benefícios tributários aumenta o recolhimento dos setores alcançados. Restrições às compensações também podem exigir que empresas desembolsem mais dinheiro para quitar tributos, em vez de usar créditos.
Elas podem absorver esse custo, rever investimentos ou tentar repassá-lo aos preços. A resposta varia conforme o setor e a concorrência.
Por que o ajuste fiscal divide a esquerda?
Parte da esquerda considera que a contenção de despesas pode comprometer serviços públicos e investimentos necessários à redução das desigualdades. Parlamentares do PSOL e do próprio PT criticaram a proposta, enquanto a direção petista decidiu apoiá-la.
Existem, porém, posições diferentes nesse campo: rejeitar esse pacote, combater políticas de austeridade e defender que o país não precisa de ajuste nas condições atuais não são necessariamente a mesma coisa.
Lula afirma que a proposta busca garantir capacidade de administrar o orçamento de 2027 e nega os cortes sociais apontados pelos críticos.
Por que setores do mercado querem um ajuste maior?
Entre os defensores de medidas mais fortes, o argumento é que o pacote seria insuficiente para melhorar de maneira duradoura a trajetória das contas públicas.
O economista-chefe do BTG Pactual, Mansueto Almeida, por exemplo, avaliou que a proposta segue na direção correta, mas é pequena diante do problema fiscal.
A reação negativa de parte do mercado pode ser vista na subida do dólar nos últimos dias.