O PSD, partido de Eduardo Paes, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir um segundo turno contra Douglas Ruas (PL) na eleição para governador do Rio de Janeiro. O pedido levanta uma dúvida: quem pode dar a última palavra sobre a disputa?
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância máxima da Justiça Eleitoral, mas o STF pode examinar questões constitucionais, desde que sejam cumpridos os requisitos para analisar o caso.
Enquanto não houver uma decisão que altere o resultado, Ruas permanece como governador eleito.
Por que o PSD pede segundo turno no Rio?
A discussão envolve os votos de Anthony Garotinho (Republicanos), que participou da eleição com a candidatura sob análise judicial.
Depois do primeiro turno, o TSE confirmou a rejeição do registro e determinou a exclusão dos votos de Garotinho do cálculo dos votos válidos. Com isso, o percentual de Ruas passou de 49,27% para 50,88%, suficiente para vencer sem outra votação.
Não houve acréscimo de votos para Ruas. O que mudou foi o total considerado no cálculo.
O PSD contesta esse efeito e defende que os votos de Garotinho sejam considerados para definir a necessidade de segundo turno.
Quem pode dar a última palavra: STF ou TSE?
O TSE decidiu a questão eleitoral, e o TRE-RJ executou a determinação e proclamou o resultado.
O STF pode dar a última palavra sobre uma eventual violação à Constituição. Entretanto, o Supremo não funciona como uma etapa automática de revisão de todas as decisões eleitorais.
O PSD apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, a ADPF 1362. Essa ação busca combater violações a princípios fundamentais da Constituição e não deve substituir outro meio eficaz de resolver o problema.
O que Zanin decidiu e o que acontece agora?
Em 12 de novembro, Cristiano Zanin negou a liminar, uma decisão provisória solicitada para restabelecer a votação antes do julgamento final.
O ministro considerou inadequado o caminho utilizado pelo PSD. Naquele momento, havia embargos de declaração pendentes no TSE, recursos destinados a esclarecer ou corrigir pontos de uma decisão.
Zanin também apontou que a questão poderia chegar ao Supremo por recurso extraordinário, instrumento usado para discutir matéria constitucional.
O PSD pede que o ministro reconsidere a negativa ou encaminhe o recurso ao plenário. A decisão sobre a liminar, porém, não equivale necessariamente ao julgamento definitivo da ação.
O presidente Lula deverá indicar, no mínimo, quatro novos ministros para o STF.
Existe prazo para decidir sobre o segundo turno?
Nas fontes públicas consultadas até 20 de novembro, não foi identificada uma data confirmada para o julgamento definitivo.
O PSD pede uma votação antes da diplomação de Ruas, prevista para 18 de dezembro, ou a suspensão da cerimônia. Esse pedido, por si só, não estabelece um prazo obrigatório para o STF decidir.
As datas da diplomação e da posse também não encerram automaticamente processos pendentes. Uma eventual decisão posterior dependerá da situação processual e dos efeitos determinados pelo tribunal.