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TERCEIRO TURNO?

Quem decide se haverá segundo turno no Rio de Janeiro?

Recurso do PSD leva discussão ao STF; entenda quem pode dar a última palavra e o que acontece se a decisão vier depois da diplomação ou da posse

Eduardo Paes ainda tenta forçar um segundo turno
Foto: Reprodução/ TV Globo

O PSD, partido de Eduardo Paes, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir um segundo turno contra Douglas Ruas (PL) na eleição para governador do Rio de Janeiro. O pedido levanta uma dúvida: quem pode dar a última palavra sobre a disputa?

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância máxima da Justiça Eleitoral, mas o STF pode examinar questões constitucionais, desde que sejam cumpridos os requisitos para analisar o caso.

Enquanto não houver uma decisão que altere o resultado, Ruas permanece como governador eleito.

Por que o PSD pede segundo turno no Rio?

A discussão envolve os votos de Anthony Garotinho (Republicanos), que participou da eleição com a candidatura sob análise judicial.

Depois do primeiro turno, o TSE confirmou a rejeição do registro e determinou a exclusão dos votos de Garotinho do cálculo dos votos válidos. Com isso, o percentual de Ruas passou de 49,27% para 50,88%, suficiente para vencer sem outra votação.

Não houve acréscimo de votos para Ruas. O que mudou foi o total considerado no cálculo.

O PSD contesta esse efeito e defende que os votos de Garotinho sejam considerados para definir a necessidade de segundo turno.

Quem pode dar a última palavra: STF ou TSE?

O TSE decidiu a questão eleitoral, e o TRE-RJ executou a determinação e proclamou o resultado.

O STF pode dar a última palavra sobre uma eventual violação à Constituição. Entretanto, o Supremo não funciona como uma etapa automática de revisão de todas as decisões eleitorais.

O PSD apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, a ADPF 1362. Essa ação busca combater violações a princípios fundamentais da Constituição e não deve substituir outro meio eficaz de resolver o problema.

O que Zanin decidiu e o que acontece agora?

Em 12 de novembro, Cristiano Zanin negou a liminar, uma decisão provisória solicitada para restabelecer a votação antes do julgamento final.

O ministro considerou inadequado o caminho utilizado pelo PSD. Naquele momento, havia embargos de declaração pendentes no TSE, recursos destinados a esclarecer ou corrigir pontos de uma decisão.

Zanin também apontou que a questão poderia chegar ao Supremo por recurso extraordinário, instrumento usado para discutir matéria constitucional.

O PSD pede que o ministro reconsidere a negativa ou encaminhe o recurso ao plenário. A decisão sobre a liminar, porém, não equivale necessariamente ao julgamento definitivo da ação.

O presidente Lula deverá indicar, no mínimo, quatro novos ministros para o STF.

Existe prazo para decidir sobre o segundo turno?

Nas fontes públicas consultadas até 20 de novembro, não foi identificada uma data confirmada para o julgamento definitivo.

O PSD pede uma votação antes da diplomação de Ruas, prevista para 18 de dezembro, ou a suspensão da cerimônia. Esse pedido, por si só, não estabelece um prazo obrigatório para o STF decidir.

As datas da diplomação e da posse também não encerram automaticamente processos pendentes. Uma eventual decisão posterior dependerá da situação processual e dos efeitos determinados pelo tribunal.

Aécio de Paula
Sobre o autor

Aécio de Paula

Jornalista

Jornalista formado pela Universidade Católica de Pernambuco (2015), com pós-graduação em Direitos Humanos (2018). Tem experiência na cobertura esportiva, com matérias, conteúdo para redes sociais e a produção e apresentação de um podcast de futebol, além de artigos sobre esportes olímpicos. Também escreve sobre política e cinema, desenvolveu um projeto sobre a defesa das minorias sociais em campanhas eleitorais e codirigiu um documentário sobre as pessoas que dependem do Rio Capibaribe.