O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta a nova jornada de trabalho no Brasil. A implementação começa em 16 de dezembro de 2026, com dois dias de descanso remunerado e redução do limite semanal de 44 para 42 horas, sem corte salarial.
A mudança traz dúvidas sobre a organização da rotina: as folgas serão nos fins de semana? Precisam ser consecutivas? Quem já trabalha 40 horas também será beneficiado? Entenda os principais pontos.
Escala 5x2 garante folga no sábado e no domingo?
Não. A escala 5x2 estabelece cinco dias de trabalho e dois de descanso, mas não determina que as folgas sejam obrigatoriamente no sábado e no domingo. A preferência é que um dos repousos coincida com o domingo.
A distribuição depende da atividade e das regras aplicáveis à categoria. Em uma empresa que funciona de segunda a sexta-feira, o descanso pode ocorrer no fim de semana. Já em estabelecimentos que abrem diariamente, os empregados podem folgar em outros dias, conforme a organização da escala.
Por isso, comércio, restaurantes e serviços que operam continuamente poderão manter o funcionamento. As empresas precisarão organizar o revezamento das equipes para assegurar o descanso dos funcionários.
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As duas folgas precisam ser consecutivas?
A expressão “5x2”, por si só, não garante dois dias seguidos de descanso. Ela identifica a quantidade de dias trabalhados e de repouso, mas não esclarece todos os detalhes da distribuição da jornada.
O empregado deve consultar a escala adotada pela empresa e as condições previstas para sua categoria, incluindo os acordos e as convenções coletivas.
O Ministério do Trabalho e Emprego informou que publicará normas complementares e um guia de perguntas e respostas para detalhar a aplicação das mudanças.
A mudança atinge também os trabalhadores do varejo
A empresa pode acumular as folgas para outra semana?
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a regra geral é conceder dois dias de descanso remunerado por semana.
Há possibilidade de organização diferenciada para atividades cujas características impeçam essa distribuição. Nesses casos, a negociação coletiva poderá disciplinar os repousos ao longo do mês, respeitando os limites legais.
Essa flexibilidade não representa uma autorização para qualquer empresa adiar as folgas por decisão própria. Marinho ressaltou que a exceção atende a situações específicas.
Quem já trabalha 40 horas terá direito a mais descanso?
Sim, caso ainda trabalhe seis dias por semana e tenha apenas um de folga, segundo a explicação apresentada por Marinho.
Isso ocorre porque a carga horária e o número de dias trabalhados são aspectos diferentes. Um empregado pode cumprir 36 ou 40 horas semanais e distribuir esse período por seis dias.
Nessa situação, a mudança amplia o descanso, mesmo que a jornada já esteja abaixo do novo limite semanal. A adaptação não poderá provocar redução salarial.
Quantas horas por dia serão trabalhadas na escala 5x2?
A duração diária depende da carga semanal e de como ela será distribuída. Se a divisão for igual entre os cinco dias, a conta será:
- 42 horas semanais: 8 horas e 24 minutos por dia.
- 40 horas semanais: 8 horas por dia.
Durante a transição, uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu distribuir as 42 horas em cinco jornadas de até 8h24, sem pagamento de hora extra pelos 24 minutos que ultrapassarem a oitava hora, nas condições estabelecidas pela decisão.
Essa autorização trata especificamente da jornada intermediária. Ela não elimina o direito ao pagamento de horas extras quando o trabalho ultrapassar os limites aplicáveis.
Quando a redução da jornada começa?
A implementação ocorrerá em duas etapas:
- 16 de dezembro de 2026: o limite semanal cai de 44 para 42 horas.
- 16 de dezembro de 2027: o limite passa para 40 horas semanais.
Os salários e os pisos das categorias deverão ser preservados. Para quem já possui jornada menor, o novo teto não significa uma obrigação de trabalhar mais.
O que acontece com os acordos coletivos atuais?
Segundo Marinho, os acordos e as convenções coletivas vigentes continuam válidos. Entretanto, as cláusulas incompatíveis com os novos limites de jornada e de descanso perderão efeito a partir de 16 de dezembro.
Isso significa que a adaptação exige observar o conteúdo de cada instrumento coletivo. As condições negociadas precisam respeitar os direitos estabelecidos pela nova regra.
A negociação entre empresas e representantes dos trabalhadores também terá papel na organização de atividades com funcionamento contínuo e regimes especiais.
A escala 12x36 será substituída pela 5x2?
Não. O regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, utilizado em atividades como saúde e vigilância, será mantido, com os ajustes necessários aos novos limites.
O decreto prevê compensação de horas ou pagamento de horas extras quando a jornada resultar, no mês, em média superior ao limite semanal, conforme as condições estabelecidas em negociação coletiva.
Atividades como transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero também terão regulamentação complementar, considerando as particularidades de cada regime.