O ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, afirmou nesta quinta-feira (19) que a nova escala 5x2 vai encarecer as horas extras pagas pelas empresas. A explicação foi dada na cerimônia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta a mudança. Os salários fixos mensais não serão alterados, mas o valor de referência de cada hora trabalhada vai subir.
Pelo decreto, a jornada passa a ser de cinco dias de trabalho para dois de descanso remunerado. O limite semanal cai das atuais 44 horas para 42 horas em dezembro deste ano e para 40 horas em dezembro de 2027.
Como será calculado o valor da hora extra na escala 5x2?
O trabalhador ganha o mesmo salário, mas cumpre menos horas no mês. Por isso, o divisor usado para chegar ao valor da hora diminui, o que encarece a hora extra e outros adicionais trabalhistas.
“Hoje, com a atual jornada de 44 horas, utilizamos, normalmente, um divisor [para calcular o valor da hora] equivalente a 220. Com [a entrada em vigor das] 42 horas, usaremos o divisor 210. E com 40 horas, 200”, disse Marinho.
No exemplo dado pelo ministro, de um salário de R$ 3 mil, a hora de referência fica assim:
- Jornada de 44 horas (atual): R$ 13,64
- Jornada de 42 horas (a partir de 16 de dezembro): R$ 14,29
- Jornada de 40 horas (a partir de dezembro de 2027): R$ 15
Para as empresas que quiserem evitar o custo extra, o ministro sugeriu ampliar o quadro de funcionários. “É só não convocar hora extra, substituindo-a por contratações”, afirmou.
A jornada diária pode passar de 8 horas na transição?
Sim. Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino concedeu uma liminar que autoriza jornadas acima de 8 horas por dia durante a fase de transição.
Com isso, as 42 horas semanais podem ser divididas pelos cinco dias de trabalho, o que dá até 8h24 diárias, e esses 24 minutos a mais não geram direito a hora extra.
Comércio, hospitais e indústrias vão fechar no fim de semana?
Não, segundo Marinho. O decreto não limita o funcionamento de nenhuma atividade, nem das que operam 24 horas por dia durante o ano inteiro. O que muda é a organização das escalas de revezamento, que devem garantir duas folgas semanais a cada empregado.
Onde não for possível conceder as duas folgas na mesma semana, a negociação coletiva poderá distribuir os descansos ao longo do mês. “Esta, contudo, não é a regra geral, que é de duas folgas semanais”, ressaltou o ministro.
Os acordos e convenções coletivas em vigor continuam valendo. Só perdem efeito, a partir de 16 de dezembro, as cláusulas que contrariem os novos limites de jornada e descanso. O decreto também mantém os pisos salariais e abrange trabalhadores urbanos e rurais, além dos avulsos, quando aplicável.
Quem já cumpre 40 horas semanais ou menos em seis dias de trabalho também terá direito às duas folgas. “A redução da jornada e a ampliação do descanso são direitos distintos e ambos precisam ser respeitados”, declarou Marinho, que reforçou não haver possibilidade de redução salarial. Leia também: Lula defende transporte gratuito no fim de semana com escala 5x2.
O que acontece com a escala 12x36?
A escala 12x36, comum em hospitais e serviços de vigilância, continua existindo, mas terá de se adequar aos novos limites por meio de negociação coletiva. Turnos ininterruptos de revezamento em aviação, transporte, setor petrolífero e trabalho marítimo receberão regulamentação complementar.
Na próxima semana, o ministério deve divulgar uma portaria complementar, além de um guia com perguntas e respostas para patrões e empregados. Segundo Marinho, equipes de relações e de inspeção do trabalho vão orientar e fiscalizar a aplicação das regras em todo o país.
Com informações da Agência Brasil.