O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu andamento a uma ação do partido Novo que pede a cassação da chapa reeleita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin. A sigla acusa o governo federal de usar medidas sociais e econômicas para favorecer a campanha de reeleição em 2026.
Na avaliação do advogado e analista político Cristiano Vilela, a cassação é improvável, dado o peso político de uma decisão desse tipo. O caso está na fase inicial. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, concluiu que a petição reúne os requisitos para tramitar. A análise sobre a existência de abuso de poder político fica para o julgamento.
O que o partido Novo alega contra Lula e Alckmin?
A ação questiona o calendário e o alcance de 35 medidas provisórias e decretos editados em 2026. Segundo o Novo, o número equivale ao de iniciativas semelhantes adotadas nos três anos anteriores somados. A legenda estima o impacto fiscal das medidas em R$ 73 bilhões e aponta ainda a abertura de R$ 99,7 bilhões em créditos extraordinários.
Entre as medidas citadas pelo partido estão:
- Bolsa Família — reajuste de 15,04%, anunciado e pago antes da votação.
- Combustíveis — ampliação de subsídios, com desoneração de tributos e auxílio para reduzir o preço do diesel.
- Desenrola 3.0 — lançamento de uma nova etapa do programa de renegociação de dívidas.
- Apostas on-line — mudanças nas regras do setor com prazo de saque próximo à votação.
Na interpretação do Novo, a proximidade com a eleição e o alcance de algumas medidas entre grupos como caminhoneiros e motoristas de aplicativo deram vantagem à chapa governista.
Em manifestações anteriores sobre as iniciativas, Lula defendeu a legalidade das ações e argumentou que o calendário eleitoral não deveria interromper benefícios sociais e econômicos.
O que pesa na análise de um pedido de cassação?
A legislação eleitoral prevê a cassação se o tribunal reconhecer abuso de poder político em benefício da candidatura. Ao examinar o caso, o TSE considera a gravidade das condutas e sua repercussão no contexto da eleição.
Embora considere improvável a perda dos mandatos, Vilela vê excessos na atuação do governo durante a campanha. Na avaliação do advogado, a forma como as medidas foram conduzidas tornou previsível que a oposição recorresse à Justiça Eleitoral.
Quais são os próximos passos da ação no TSE?
Lula e Alckmin terão cinco dias a partir da notificação para apresentar defesa. Em seguida, Cueva deverá analisar os pedidos de informações a órgãos públicos e definir as diligências necessárias para a apuração.
Encerrada a coleta de provas, o processo passa pela manifestação do Ministério Público Eleitoral e segue para julgamento no plenário do TSE. Na avaliação de Vilela, uma ação desse tipo pode ficar pronta para julgamento em alguns meses, a depender do andamento do processo.
Enquanto isso, o presidente Lula já realiza os preparativos para sua posse no dia 5 de janeiro do próximo ano.
Bolsonaro também liberou “pacote de bondades”
Quatro anos antes de o Novo acionar o TSE contra Lula e Alckmin, a ampliação de benefícios sociais também gerou questionamentos durante a campanha de reeleição de Jair Bolsonaro.
Em julho de 2022, o Congresso promulgou a chamada PEC Kamikaze, que reconheceu estado de emergência sob a justificativa da alta dos combustíveis e abriu espaço para R$ 41,25 bilhões em gastos fora do teto até o fim do ano.
Auxílio Brasil de R$ 600 e pagamentos a caminhoneiros e taxistas
O pacote elevou de R$ 400 para R$ 600 o valor mínimo do Auxílio Brasil, programa que havia substituído o Bolsa Família. O acréscimo valeu de agosto a dezembro.
A emenda também ampliou o vale-gás e criou auxílios mensais de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos e de até R$ 1 mil para taxistas. As duas categorias começaram a receber em agosto, com o pagamento das parcelas de julho e agosto de uma vez.
Consignado do Auxílio Brasil saiu entre os dois turnos
Em uma medida separada da PEC, o governo autorizou o crédito consignado para beneficiários de programas sociais. A Caixa começou a oferecer o empréstimo às famílias do Auxílio Brasil em 11 de outubro de 2022, entre o primeiro e o segundo turno.
As prestações eram descontadas diretamente do benefício e podiam comprometer até 40% do valor-base. O PDT questionou a lei no Supremo pelo risco de endividamento das famílias. Em 2023, o STF manteve a validade da autorização.
O que o partido Novo fez na época?
A bancada do Novo votou contra a PEC na Câmara. Depois da promulgação, o partido apresentou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7212 no STF. A sigla argumentou que o estado de emergência abria caminho para o uso eleitoral da máquina pública.
Em agosto de 2024, o Supremo derrubou parte da emenda por entender que a distribuição dos benefícios naquele contexto feriu a igualdade de oportunidades entre os candidatos. O tribunal preservou os pagamentos recebidos de boa-fé.
A diferença está no alvo de cada ação. Em 2022, o Novo pediu ao STF que julgasse a validade da emenda. A investigação por suposto abuso de poder contra Bolsonaro e seu vice, Walter Braga Netto, foi apresentada ao TSE pela coligação de Lula e incluiu o consignado e os auxílios. Em 2026, o próprio Novo recorreu à Justiça Eleitoral para pedir a cassação da chapa Lula-Alckmin.
