O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta quinta-feira (5) que o Imposto Seletivo e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) não vão elevar a carga tributária no país. Os dois tributos passam a valer no início de 2027. De acordo com o ministro, eles entram no lugar de impostos que já são cobrados hoje.
As duas cobranças foram criadas pela Emenda Constitucional 132/2023, a chamada Reforma Tributária.
Os novos impostos vão aumentar a carga tributária?
Segundo Durigan, não. O argumento do ministro é que a criação de dois tributos vem acompanhada da extinção de outros cinco. Para ele, a mudança unifica as regras sobre o consumo.
“A gente tem que considerar que são dois impostos novos, enquanto a gente acaba com cinco. São dois impostos que dão racionalidade e unificam a legislação sobre consumo”, disse o ministro.
Ele completou: “Então não vai haver aumento de carga. Vamos ter ganho de transparência e racionalidade na tributação do consumidor.”
O que é o Imposto Seletivo e sobre o que ele incide?
O Imposto Seletivo ocupa o espaço do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A nova cobrança será aplicada a bens e serviços vistos como nocivos à saúde ou ao meio ambiente.
Durigan listou os itens que serão alcançados pelo tributo:
- bebidas alcoólicas;
- refrigerantes e bebidas açucaradas;
- tabaco;
- carros;
- embarcações.
“Então, são alguns poucos itens. Com o fim do IPI para a indústria como um todo, a indústria fica desonerada, e a gente passa a ter o imposto seletivo sobre esses poucos setores”, afirmou o ministro.
Pela explicação de Durigan, a mudança retira o peso do IPI da indústria em geral e concentra a nova cobrança em um grupo restrito de produtos.
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O que diz a medida provisória publicada pelo governo?
As alíquotas e as normas complementares do Imposto Seletivo foram definidas pela Medida Provisória 1.399/2026. O texto saiu no Diário Oficial da União na quarta-feira (4).
De acordo com Durigan, a MP já foi enviada ao Congresso Nacional.
Quando o Congresso deve votar a MP do Imposto Seletivo?
O ministro disse esperar uma tramitação rápida. Para ele, o tema está “bem pactuado”.
Durigan também lembrou que a criação do Imposto Seletivo foi aprovada pelo próprio Legislativo, outro motivo pelo qual ele espera que a MP avance sem demora.
