O Ministério da Fazenda anunciou na noite desta sexta-feira (13) que não vai renovar a subvenção de R$ 1,40 por litro concedida ao diesel importado. O benefício durou cerca de um mês e perdeu a validade com o vencimento da Portaria 3.082, editada pela pasta em 13 de outubro.
A decisão atinge apenas esse auxílio. A subvenção de R$ 2,12 por litro voltada ao óleo diesel rodoviário continua em vigor.
Segundo a Fazenda, o governo não descarta voltar a analisar o benefício ao diesel importado. Uma eventual retomada vai depender do comportamento dos preços do petróleo no mercado internacional.
Por que o subsídio ao diesel importado foi criado?
A medida foi lançada em meio à escalada do petróleo, motivada pelo conflito e pelas tensões no Oriente Médio. A ideia era amortecer o impacto da alta internacional dos combustíveis sobre o mercado brasileiro, com prazo inicial de 30 dias.
O diesel trazido do exterior tem peso importante no abastecimento do país. De acordo com o governo, as compras externas respondem por mais de 25% do consumo nacional.
Quando o petróleo encarece lá fora, o custo para trazer o combustível também sobe. A subvenção, paga pelo governo a produtores ou importadores, servia para cobrir parte dessa diferença e evitar que todo o aumento fosse repassado ao preço interno.
Qual subsídio ao diesel continua valendo?
O apoio ao diesel tem duas frentes, com valores e regras distintas. Por isso, o fim de uma delas não encerra a política como um todo:
- R$ 1,40 por litro: exclusivo para o diesel importado, perdeu a validade junto com a Portaria 3.082, publicada em 13 de outubro;
- R$ 2,12 por litro: destinado ao óleo diesel A de uso rodoviário, segue previsto na Portaria 3.181, editada em 27 de outubro.
Em 27 de outubro, o benefício de R$ 2,12 ganhou mais 30 dias de validade. Ele é pago a produtores e importadores do diesel A, que é o combustível puro, ainda sem a mistura obrigatória de biodiesel.
Qual a diferença entre diesel A e diesel B?
O mercado brasileiro trabalha com dois tipos de diesel. O diesel A é o produto vendido por refinarias e importadores, antes de qualquer mistura.
Já o diesel B é o que chega às bombas dos postos, depois da adição do biodiesel. A subvenção mantida, portanto, se aplica ao combustível ainda sem mistura, antes de ele chegar aos postos.
Como os subsídios ao diesel afetam as contas públicas?
Os gastos com o diesel entraram no debate fiscal. O pacote de ajuste, que teve o texto-base aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), prevê deixar fora da conta da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em subvenções ao combustível. Saiba mais sobre a proposta em Governo propõe ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões.
O projeto de lei complementar ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, a mudança não acaba com a despesa nem gera economia aos cofres públicos.
Na prática, o valor apenas deixa de ser considerado quando se verifica se a meta de resultado primário foi cumprida. Para entender os demais pontos do pacote, leia quem pode ser afetado pelo ajuste fiscal.