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JUSTIÇA

Justiça manda São Paulo abrir contrato com a Fórmula 1

Entenda por que São Paulo terá de mostrar o contrato com a Fórmula 1

Prefeitura de São Paulo alega que empresa exigiu cláusula de confidencialidade
Foto: McLaren

A Prefeitura de São Paulo terá de entregar ao advogado que recorreu à Justiça a íntegra dos contratos e dos processos administrativos relacionados à realização do Grande Prêmio de Fórmula 1. A informação foi inicialmente divulgada pelo portal Metrópóles.

A decisão se tornou definitiva em outubro de 2026, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) certificou o trânsito em julgado. A gestão municipal havia negado o acesso aos documentos sob a alegação de que o acordo previa confidencialidade.

Como o pedido de acesso chegou ao STF?

A disputa começou em janeiro de 2021. O advogado Igor Rabelo Melo pediu à prefeitura acesso aos documentos da contratação com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Após a negativa do município, ele foi à Justiça e obteve a primeira decisão favorável em julho daquele ano.

A 8ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo confirmou o direito de acesso, e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a sentença em maio de 2024. No julgamento estadual, o desembargador Marrey Uint destacou que conhecer os termos de contratos públicos permite ao cidadão fiscalizar as decisões tomadas em seu nome. A Procuradoria do Município também recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo.

Por que a cláusula de confidencialidade foi rejeitada?

A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) alegou que a Formula One World Championship Limited, empresa que detém os direitos comerciais da categoria, havia exigido a cláusula de confidencialidade. Na avaliação da prefeitura, entregar os documentos poderia levar à rescisão do acordo e comprometer a realização da corrida. O município também sustentou que a ordem judicial interferia em uma decisão do Executivo.

O ministro Flávio Dino, relator do caso no STF, entendeu que uma exigência comercial da empresa não afasta o dever constitucional de transparência da prefeitura. Para o ministro, a eventual presença de informações sensíveis pode justificar a proteção de trechos específicos, desde que haja fundamento legal. A Primeira Turma rejeitou por unanimidade o recurso da prefeitura.

O que os documentos podem esclarecer sobre o custo da corrida?

Os contratos detalham as obrigações assumidas pelo município para sediar a prova. Entre os pontos estão a taxa de sediamento e as contrapartidas comerciais. A documentação também ajuda a separar o que foi acertado com a detentora dos direitos da Fórmula 1 do que cabe à empresa contratada para organizar o evento em São Paulo.

O Tribunal de Contas do Município já divulgou parte desses valores. Em 2023, informou que o acordo com a promotora local, MC Brazil Motorsport Holdings, previa inicialmente R$ 20 milhões por edição. Após a renovação daquele ano, o tribunal apontou um valor de R$ 23,5 milhões por corrida nesse contrato. Esses números dizem respeito ao acordo com a promotora.

Qual é o prazo para a prefeitura entregar os contratos?

Segundo o Metrópoles, a ordem na fase de cumprimento de sentença prevê até 90 dias para a entrega dos documentos.

Essa é a etapa em que a Justiça cobra a execução de uma decisão já definitiva. Em resposta ao portal, a prefeitura afirmou que adotaria as providências para cumprir a ordem assim que recebesse a intimação formal.

Até quando a Fórmula 1 fica em Interlagos?

O acordo original com a detentora dos direitos da Fórmula 1 foi assinado em dezembro de 2020 e previa corridas entre 2021 e 2025. A primeira renovação, anunciada em 2023, estendeu a permanência do GP até 2030. No sábado (7), a prefeitura e a categoria anunciaram mais cinco temporadas, com o Grande Prêmio de São Paulo no calendário até 2035.

A prefeitura informou que o aditivo mais recente preserva a estrutura comercial do acordo e atualiza as condições financeiras, operacionais e jurídicas. A categoria também já anunciou a data da próxima edição em Interlagos, de 5 a 7 de novembro de 2027.

Aécio de Paula
Sobre o autor

Aécio de Paula

Jornalista

Jornalista formado pela Universidade Católica de Pernambuco (2015), com pós-graduação em Direitos Humanos (2018). Tem experiência na cobertura esportiva, com matérias, conteúdo para redes sociais e a produção e apresentação de um podcast de futebol, além de artigos sobre esportes olímpicos. Também escreve sobre política e cinema, desenvolveu um projeto sobre a defesa das minorias sociais em campanhas eleitorais e codirigiu um documentário sobre as pessoas que dependem do Rio Capibaribe.