O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) participou de uma agenda em Salvador nesta quinta-feira (15), em meio às articulações para o segundo turno da eleição presidencial. Durante conversa com jornalistas, a discussão sobre segurança pública entrou entre os assuntos abordados.
Um dos temas foi a redução da maioridade penal, que voltou ao centro das negociações no Congresso após a oposição apresentar uma emenda à PEC da Segurança Pública. A proposta também provoca divergências entre aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O que Alckmin disse sobre a maioridade penal?
Ao comentar o assunto, Alckmin afirmou ser favorável à responsabilização criminal a partir dos 16 anos em casos de crimes graves. O vice-presidente citou homicídio e latrocínio entre as situações em que defende a mudança.
“Defendo a redução da maioridade, defendo 16 anos para crimes graves, como latrocínio, homicídio, crimes contra a vida. É possível”, declarou.
Oposição tenta incluir redução na PEC da Segurança
A declaração ocorre após a apresentação de uma emenda pela oposição, na quarta-feira (14), para inserir a redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública. O tema é uma das bandeiras do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
A iniciativa apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) prevê a redução de 18 para 16 anos, com possibilidade de responsabilização a partir dos 14 anos nos casos de crimes hediondos.
A movimentação pressiona a base governista a se posicionar sobre o assunto durante a tramitação da proposta de segurança. A inclusão da mudança também pode alterar o caminho da PEC no Congresso.
Base de Lula discute alternativa, mas está dividida
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, aliados do governo avaliam uma alternativa mais restrita: permitir a responsabilização criminal a partir dos 16 anos apenas para crimes hediondos, como estupro.
A possibilidade, porém, encontra resistência dentro da própria base, especialmente entre senadores do PT. O partido tem histórico de oposição à redução da maioridade penal.
Parlamentares petistas se reuniram na quarta-feira para discutir o tema, sem consenso. A divergência pode afetar a votação da PEC, prevista para a sessão desta quinta-feira.
Qual é a maioridade penal no Brasil atualmente?
Atualmente, a maioridade penal no Brasil é de 18 anos. O artigo 228 da Constituição estabelece que menores dessa idade são penalmente inimputáveis e ficam sujeitos à legislação especial.
Isso significa que adolescentes não recebem o mesmo tratamento penal aplicado aos adultos. Condutas descritas como crime ou contravenção são apuradas como atos infracionais, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A inimputabilidade não impede a responsabilização. O ECA prevê medidas socioeducativas para adolescentes, incluindo internação nas hipóteses estabelecidas pela legislação.
Quais medidas podem ser aplicadas aos adolescentes?
A resposta judicial depende das circunstâncias do ato infracional e das condições previstas no ECA. Entre as medidas disponíveis estão:
- Advertência;
- Obrigação de reparar o dano;
- Prestação de serviços à comunidade;
- Liberdade assistida;
- Semiliberdade;
- Internação em estabelecimento educacional.
Pela regra atual, o período de internação não pode ultrapassar três anos. A medida deve ser reavaliada periodicamente, e a liberação é compulsória aos 21 anos. Esse limite se refere à internação, não a todas as formas de acompanhamento socioeducativo.
O que mudaria com a redução da maioridade penal?
Uma alteração na Constituição poderia permitir que adolescentes da faixa etária abrangida passassem a responder criminalmente pelas infrações incluídas na nova regra. O alcance dependeria do texto aprovado pelo Congresso.
As propostas em discussão apresentam diferenças importantes:
- Redução geral para 16 anos: alcançaria os crimes previstos na legislação penal, conforme a redação aprovada;
- Redução restrita para 16 anos: seria aplicada apenas a determinados crimes;
- Redução para 14 anos em crimes hediondos: consta da iniciativa apresentada pela oposição.
Vale frisar que as regras atuais continuam em vigor, e qualquer mudança depende da aprovação de uma alteração constitucional.
Por que o tema divide opiniões?
Defensores da redução argumentam que adolescentes de 16 e 17 anos têm capacidade de compreender a gravidade de suas condutas. Para esse grupo, crimes graves deveriam receber uma resposta semelhante à aplicada aos adultos.
Os críticos questionam a eficácia da medida para reduzir a violência. Também apontam a superlotação prisional e o risco de ampliar a exposição de adolescentes a organizações criminosas.
A discussão envolve, portanto, tanto o modelo de responsabilização quanto a capacidade do Estado de prevenir novos crimes e promover a reinserção social.
Datafolha mostra apoio de 79% à redução
Pesquisa Datafolha realizada em junho de 2026 mostra que 79% dos entrevistados apoiam a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Outros 17% são contrários, 3% não opinaram e 1% se declarou indiferente.
Embora majoritário, o apoio é o menor da série histórica iniciada em 2003. Naquele ano, o índice era de 84%; o maior percentual foi registrado em 2015, com 87%.
Entre os favoráveis à mudança, também há diferenças: 61% defendem a redução para qualquer crime, enquanto 39% apoiam sua aplicação apenas a determinados crimes.
O levantamento ouviu eleitores de diferentes regiões do país, por meio de entrevistas presenciais. Confira os dados técnicos:
- Instituto: Datafolha;
- Entrevistas: 2.004;
- Público: eleitores de 16 anos ou mais;
- Abrangência: 139 municípios;
- Período: 17 e 18 de junho de 2026;
- Margem de erro geral: dois pontos percentuais, para mais ou para menos;
- Nível de confiança: 95%;
- Registro no TSE: BR-09956/2026.
Debate ocorre em meio a empate técnico na eleição
A discussão ganha espaço na reta final da disputa presidencial. Pesquisa Palver realizada entre 10 e 13 de outubro aponta Flávio Bolsonaro com 50% e Lula com 49% das intenções de voto. O levantamento foi divulgado na manhã desta quinta-feira (15).
A diferença de um ponto percentual está dentro da margem de erro máxima informada, de 2,3 pontos, configurando empate técnico.
O levantamento também registra índices próximos de rejeição: 50% afirmam que não votariam em Lula em nenhuma circunstância, enquanto 48% dizem o mesmo sobre Flávio Bolsonaro.
